Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

18/02/2009 22:50

STF estende decisão sobre a Lei de Imprensa

Agência Brasil

Brasília - Foi prorrogada por mais 30 dias a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende 20 dos 77 Artigos da Lei de Imprensa. A decisão foi tomada hoje (18) após o pedido do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.


Enquanto a extinção não é definida, o STF autorizou os juízes de todo o país a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para o julgamento de dispositivos da Lei que estão suspensos.

Em 2008, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou um pedido no STF de extinção da Lei. Em fevereiro do mesmo ano, em julgamento, o Tribunal concedeu uma liminar suspendendo alguns artigos, comprometendo-se a julgar a ação em seis meses. Prazo que foi prorrogado por igual período em agosto do ano passado.




Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)