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25/06/2009 22:09

STF escolhe desembargador de MS para integrar Fórum

João Humberto, Campo Grande News

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Ferreira Mendes, escolheu o desembargador Sérgio Fernandes Martins, membro do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), juntamente com outros 7 magistrados brasileiros para integrar o Comitê Executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, instituído pela Portaria nº 549, de 21 de maio de 2009.

O Fórum visa elaborar estudos e propor ações e normas referentes à situação fundiária no país, à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na cidade e no campo.

Na próxima segunda-feira, dia 29, será a posse do desembargador na sede do CNJ, em Brasília, e no dia seguinte haverá reunião de trabalho com os membros do comitê.

Trabalhos - O comitê é responsável pela elaboração do programa da agenda de trabalho e de todas as demais questões relacionadas ao funcionamento do Fórum Nacional Fundiário, que possui caráter permanente para elaborar estudos e medidas que visam uma maior efetividade aos processos relacionados aos conflitos fundiários.

O principal objetivo do comitê é dar uma resposta efetiva à sociedade, que convive diariamente com quadros de desordem urbana e agrária, como desapropriações irregulares, manutenção de regimes de trabalho degradantes e crescimento desordenado das cidades.

O desembargador Sérgio Fernandes Martins diz que pretende implementar o estatuto da cidade para regularizar o domínio da posse nas áreas urbanas e tratar do polêmico tema das demarcações de territórios indígenas, à luz da legislação vigente e com base na decisão do STF sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Os encontros nacionais ocorrerão pelo menos uma vez por ano e a primeira edição será realizada na última semana de setembro de 2009. O magistrado do TJMS levará a proposta para que o primeiro encontro seja realizado em Mato Grosso do Sul. (Com informações do site do TJMS).

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