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12/03/2007 09:16

STF disponibiliza Ata de Distribuição eletrônica

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou à disposição do público a Ata de Distribuição eletrônica. O novo serviço pode ser acessado na página principal do Tribunal, no menu referente ao Diário da Justiça (DJ), Ata de Distribuição. Ao clicar nesse link abre-se uma página com o calendário de distribuição, à esquerda e, à direita, a ata do dia em curso.

De acordo com o coordenador de desenvolvimento de sistemas, Gustavo Sanches, a grande vantagem do novo sistema informatizado é a transparência, já que é um sistema aberto ao público e um facilitador para operadores de direito,– especialmente os advogados que atuam no STF. Ele também afirma que o serviço tem informação, em tempo real e on-line, sem custos adicionais com a compra do Diário da Justiça em formato papel, impresso após quatro dias da efetiva distribuição dos processos.

A mudança para o formato digital só foi possível após a aprovação da Lei nº 11280/06 que, em seu artigo 154 prevê: “Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil”. Dessa forma, além de facilitar e agilizar a pesquisa de processos distribuídos, as informações são automaticamente certificadas e autenticadas. O serviço é mais um passo na realização de um projeto maior que é a informatização do processo judicial, aprovado pela Lei nº 11419/06.

Segundo Sanches, o calendário de distribuição do STF encontra-se “em dia”, ou seja, todos os processos que foram distribuídos nas últimas 24 horas, e desde o dia 28 de fevereiro, estão disponíveis no site, inclusive as chamadas distribuições manuais (casos urgentes como habeas corpus, mandados de segurança, liminares etc.). Outra grande vantagem, é o sistema integrado com a pesquisa textual e com os dados sobre o processo, o relator, as partes, um quadro resumo que informa o número de processos distribuídos, por ministro, e hiperlinks para o acompanhamento processual.

Com o novo serviço, não só advogados, mas também jornalistas, estudantes e qualquer pessoa que tenha acesso à internet poderá conferir as distribuições processuais na Suprema Corte brasileira.

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