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STF discute quatro propostas de súmula vinculante hoje
Nesta quarta (02), o Supremo Tribunal Federal irá julgar quatro propostas de Súmulas Vinculantes. As Propostas n. 24 e 25 abordam temas trabalhistas, a Proposta n. 29 trata de crimes tributários, e a Proposta n. 31 pretende sumular a prisão civil do depositário infiel independentemente do depósito. Os Ministros do STF irão discutir se estão presentes os pressupostos e os requisitos necessários à aprovação das súmulas.