O Supremo Tribunal Federal (STF) comprometeu-se a priorizar o julgamento de processos de interesse de pessoas com deficiência e a promover melhorias em suas instalações para facilitar o acesso delas ao tribunal. Nesta sexta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, a mais alta corte do país assinou um termo de adesão à campanha "Acessibilidade – siga essa idéia". Foi o primeiro órgão público a participar da iniciativa.

A campanha, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de eliminar barreiras que dificultem o deslocamento de pessoas com deficiência.

"De nada valerá a excelente legislação preventiva já em vigor, bem como os tratados firmados pelo Brasil, se não contarmos com o Poder Judiciário consciente", disse a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, que chegou a se emocionar ao assinar o termo.


Quase 25 milhões

Segundo o presidente do Conade, Alexandre Baroni, há no Brasil 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 14,5% da população. "Para nós é um momento histórico. Acreditamos que o órgão máximo da justiça brasileira, assinando o termo de adesão, tende a induzir os demais órgãos, não só da Justiça mas da sociedade como um todo a também aderir a campanha", disse Baroni.

"Garantimos um passo fundamental, de levar a toda a rede do Judiciário brasileiro nos estados a mesma orientação de, em primeiro lugar, eliminar as barreiras físicas. As pessoas às vezes não podem chegar aos fóruns porque não há rampas. É um passo muito importante", acrescentou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.




G1