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10/06/2009 08:10

STF deve julgar caso Sean e diploma de jornalista

Agência Brasil

Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (10) o caso do menino Sean Richard Goldman, cuja mãe, brasileira, morreu. A guarda do menino é disputada pelo padrasto e pelo pai, que mora nos Estados Unidos. A sessão está marcada para as 14h.


No dia 2 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar para impedir que o garoto brasileiro fosse entregue ao Consulado dos Estados Unidos, aos cuidados do pai biológico David Goldman. A decisão agora precisa ser referendada pelos demais ministros, no plenário.


No caso do mensalão, os ministros vão avaliar recurso da defesa alegando que o fato de ter que arcar com os custos da emissão de carta rogatória, para que sejam ouvidas testemunhas no exterior, viola o princípio constitucional da ampla defesa.


Outro destaque da pauta é o julgamento do Recurso Extraordinário 511961, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.


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