Cassilândia, Domingo, 27 de Maio de 2018

Últimas Notícias

06/02/2004 07:53

STF define teto em R$ 19.115,19 e corta proventos

STF

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu ontem, em sessão administrativa, que o valor do teto salarial do STF será de R$ 19.115,19, correspondente ao que recebe o presidente da Corte. Apesar do valor ter sido estipulado, os demais ministros vão continuar recebendo até R$ 17.343.71. Com a decisão, 26 servidores aposentados e pensionistas que recebem pelo STF terão seus proventos reduzidos.

De acordo com o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, a partir deste mês começam a ser feitos os descontos dos valores eventualmente pagos além do teto. O ministro Maurício Corrêa afirmou que o valor fixado hoje é retroativo a 1º de janeiro, data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 41, relativa à Reforma da Previdência.

O anúncio foi feito no início da noite pelo ministro Maurício Corrêa, em entrevista coletiva concedida ao final da sessão administrativa. O presidente do STF informou que, segundo o artigo 119 da Constituição, os três ministros do STF em atividade no Tribunal Superior Eleitoral acumulam função. Dessa forma, por determinação constitucional, recebem gratificação especial e não terão seus vencimentos reduzidos. "Não é possível que a Constituição dê e determine com uma mão e retire com a outra", afirmou Corrêa.

O presidente do STF afirmou que os R$ 19.115,19 estabelecidos como teto no Supremo Tribunal Federal serão respeitados e descontos serão feitos nos vencimentos e proventos que ultrapassarem esse valor. Como o teto tem efeito retroativo a 1º de janeiro, o ministro Maurício Corrêa informou que será feita uma compensação dos valores recebidos a mais nesse período. O ministro também observou que o teto tem efeitos nos estados e sobre toda a Justiça Federal. Com relação aos Poderes Executivo e Legislativo, o ministro disse que cada um deverá definir como aplicará a norma constitucional.

O valor de R$ 19.115,19 foi fixado pelo Supremo a partir do exame do artigo 8º da Emenda Constitucional 41, que determina como teto do serviço público a maior remuneração atribuída por lei na data da publicação da Emenda a ministro do STF, a título de vencimento, de representação mensal e da parcela recebida em razão de tempo de serviço.

Os ministros analisaram três hipóteses. Na primeira, o teto seria fixado a partir da maior remuneração dos ministros do STF, excluído o presidente, R$ 17.343,71. A segunda possibilidade consideraria a representação mensal do presidente do STF - 20% maior que a dos outros integrantes da Corte -, totalizando R$ 19.115,19.

Na terceira hipótese examinada, o valor do teto dos servidores subiria para R$ 23.213,89. Esse número considera a maior gratificação de presença paga a três integrantes da Casa que acumulam o exercício de função junto ao Tribunal Superior Eleitoral

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)