Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/12/2003 07:34

STF define teto do funcionalismo em fevereiro de 2004

STF

O teto salarial do funcionalismo público federal só deverá ser definido em sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal marcada para o dia 5 de fevereiro de 2004. O anúncio foi feito na tarde de ontem (23/12) pelo presidente da Corte, ministro Maurício Corrêa.

O presidente do STF decidiu dividir com os outros ministros do Supremo a decisão sobre a fixação do valor. "Os reflexos são enormes", disse Corrêa ao assinalar que a definição é importante para a União, estados e municípios.

De acordo com o ministro, o valor será fixado pelo Supremo a partir do exame do artigo 8º da Emenda Constitucional 41, que determina como teto do serviço público a maior remuneração atribuída por lei na data da publicação da Emenda a ministro do STF, a título de vencimento, de representação mensal e da parcela recebida em razão de tempo de serviço.

Segundo Corrêa, são três as hipóteses que o Colegiado examinará. Na primeira, o teto seria fixado a partir da maior remuneração dos ministros do STF, excluído o presidente, R$ 17.343,71. A segunda possibilidade para fixação do teto consideraria a representação mensal do presidente do STF - 20% maior que a dos outros integrantes da Corte -, totalizando R$ 19.115,18.

Na terceira hipótese a ser examinada pelos ministros do Supremo, o valor do teto dos servidores subiria para R$ 23.213,89. Esse número considera a maior gratificação de presença paga a três integrantes da Casa que acumulam o exercício de função junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Maurício Corrêa afirmou que não haverá prejuízo ao erário com a fixação do teto apenas em fevereiro, pois o que for eventualmente pago a mais em janeiro poderá ser descontado. "Não há impedimento legal. Em fevereiro, quando se fixar o teto, haverá compensação retroativa", afirmou. O ministro Corrêa disse que nove servidores do Supremo - 4 aposentados e 5 pensionistas - recebem vencimentos em valor superior ao que poderá ser estabelecido como teto, pois recebem mais de R$ 19 mil, em razão de ocuparem cargos em comissão recebendo proventos de aposentadoria.

O presidente do STF aproveitou para anunciar que está encaminhando ofícios aos presidentes da República, do Congresso, da Câmara dos Deputados e de todos os Tribunais do país para que compareçam à solenidade de instalação do Ano Judiciário de 2004, que será realizada no dia 2 de fevereiro. "É a primeira vez que se faz isso", ressaltou Corrêa.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
09:09
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)