Brasília – Por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a taxação da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos, num julgamento que durou quase oito horas. Porém, todos os ministros que votaram a favor da medida fizeram uma restrição à emenda constitucional que instituiu a taxação em 11% para quem ganha mais do que o teto de R$ 1505,17: segundo eles, a taxação em 11% dos vencimentos dos inativos da União, Estados e Municípios deve ser aplicada acima do teto de R$ 2508,72.

Votaram a favor da taxação os ministros Joaquim Barbosa, César Peluzo, Eros Grau, Gilmar Mendes, Carlos Veloso, Sepúlveda Pertence e o presidente do STF, Nelson Jobim. Os votos contrários foram os dos ministros Ellen Gracie, Carlos Ayres de Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.