Cassilândia, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

Últimas Notícias

06/11/2008 19:22

STF confirma habeas corpus em favor do banqueiro Dantas

Marco Antônio Soalheiro /ABr

Brasília - Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram hoje (6) no mérito a concessão de habeas corpus que suspendeu a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, ocorrida em julho durante a realização da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

À época, Dantas foi libertado duas vezes em menos de 48 horas (nos dias 9 e 11 de julho) por liminares concedidas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o que gerou críticas de diversos setores da sociedade e do Ministério Público Federal, para quem Mendes teria “suprimido instâncias judiciais”.

A sessão, com exceção do voto vencido do ministro Marco Aurélio Mello, foi marcada por desagravos a Mendes, críticas veementes ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo - responsável pelo decreto de prisão do banqueiro - e à medida autorizada por ele.

O ministro Joaquim Barbosa não participou do julgamento, por se encontrar em viagem aos Estados Unidos, na condição de observador do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições presidenciais daquele país.

O relator do habeas corpus, ministro Eros Grau, disse que a prisão preventiva de Dantas se caracterizou como uma “antecipação de pena” e que as liminares de Mendes tiveram “acerto irrepreensível”. Para Grau, a concessão do habeas corpus pelo presidente do STF antes da decisão de mérito em outras instâncias se deu de forma “suficientemente fundamentada”.

O ministro decano do STF, Celso de Mello, criticou o comportamento de De Sanctis ao responder informações requeridas pelo tribunal. Segundo Mello, o juiz impôs um regime de sigilo inadequado ao prestar esclarecimentos insuficientes.

“É estranho o comportamento do magistrado, procurando construir em defesa de suas decisões um muro que impeça tribunais superiores de exercerem sua jurisdição. Foi um comportamento insolente e insólito, para não dizer ilícito”, atacou Mello.

O ministro Menezes Direito também acompanhou o voto do relator e o definiu como “uma lição primorosa para os juízes brasileiros, de que o prestígio das instituições judiciárias começa pelo respeito à Suprema Corte do país”.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso ressaltaram não haver razões que justificassem a prisão preventiva do banqueiro, nem mesmo a alegação de que ele poderia atrapalhar investigações. “Estamos diante de evidente constrangimento ilegal do paciente”, resumiu Lewandowski. Peluso foi além e votou no sentido de que o STF encaminhe um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure as condutas do juiz De Sanctis.

O presidente do STF também usou do direito de votar e disse que suas liminares “foram atacadas indevidamente”.

O ministro Marco Aurélio Mello classificou os decretos de prisão preventiva emitidos pelo juiz paulista contra Dantas em 09 e 11 de julho como “peças muito bem elaboradas”, inclusive a segunda, que se baseou, segundo o ministro, em fatos novos, não se configurando como desrespeito à primeira liminar obtida no STF pelo banqueiro.

Mello lembrou o fato de pessoas ligadas a Dantas terem sugerido em conversas telefônicas que resolveriam com tranqüilidade pendências judiciais em Brasília. Tais declarações foram, conforme o ministro, “sinais de ousadia e zombaria sem precedentes”.

“Indefiro a ordem, por entender que há fundamentos diversos, que não houve desrespeito às decisão de Vossa Excelência [Gilmar Mendes] quanto à prisão preventiva determinada”, declarou Mello.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 20 de Outubro de 2017
Quinta, 19 de Outubro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 18 de Outubro de 2017
10:40
Goiás, Distrito Federal e São Paulo
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)