Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

17/12/2012 17:41

STF conclui julgamento do mensalão após mais de quatro meses

Débora Zampier, Agência Brasil

Brasília – O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, terminou hoje (17) depois de mais de quatro meses. A 53ª sessão dedicada ao assunto foi encerrada por volta das 16h30 de hoje. “Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo”, disse o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, ao deixar o plenário.

O julgamento desta tarde começou com o voto de desempate do ministro Celso de Mello sobre a questão da perda de mandato de parlamentares condenados no processo. Em seguida, houve alguns ajustes nas multas aplicadas e a rejeição de recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que pedia vista de processo que tramita em outra instância.

Os ministros também entenderam que não cabe à Corte definir os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos. \"Não vejo como identificar com precisão qual o montante devido por cada réu”, disse Barbosa, lembrando que as condutas estão muito entrelaçadas. Segundo o ministro, o ressarcimento deve ser estabelecido posteriormente em ação civil própria.

A discussão sobre a execução imediata das condenações também foi adiada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, retirou o pedido de prisão imediata dos condenados, feito nas alegações finais do processo e durante a fase da defesa oral. Ele explicou que só voltará a abordar o assunto quando o julgamento terminar, por meio de uma nova petição. O pedido pode ser julgado individualmente por Barbosa durante o recesso de fim de ano.

Antes de encerrar a sessão, Barbosa protagonizou desentendimento com o ministro Marco Aurélio Mello. O presidente começou a agradecer os assessores que colaboraram ao longo dos últimos sete anos. Marco Aurélio ficou incomodado com o que considerou uma quebra de liturgia do Tribunal e acabou deixando o plenário.

Barbosa justificou os agradecimentos lembrando que é praxe entre os ministros elogiar figuras públicas e não públicas, o que pode ser feito também com os colaboradores. “Em um caso como este, faço questão de deixar público os traumas, os problemas de saúde que a condução desse processo causou. Não só a mim, mas também a essas três pessoas que colaboraram comigo”, disse o ministro.

O fim do julgamento não significa o término da tramitação da ação penal. O relator ainda terá que redigir o acórdão, documento que sintetiza as principais decisões tomadas pelo Tribunal. A legislação determina que o prazo de publicação do acórdão é até dois meses, mas o prazo geralmente não é cumprido – há casos que demoram até um ano.

Os prazos de redação e publicação do acórdão não contam durante o recesso do STF, que começa na próxima quinta-feira (20) e vai até o dia 1º de fevereiro. Com o acórdão publicado, a decisão pode ser executada ou recorrida. Ainda não está definido se a execução das sentenças pode ser feita antes da publicação. Dos 37 réus na ação penal, 25 foram condenados e 12 absolvidos.

Edição: Carolina Pimentel

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)