Cassilândia, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

Últimas Notícias

10/11/2017 07:40

STF começa a julgar proibição da venda de cigarros com sabor artificial

Campo Grande News

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (9) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que ser referendada pelo plenário da Corte.

O julgamento foi iniciado somente com as sustentações orais de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de sindicatos de produtores de tabaco, e será retomado no dia 22 de novembro.

Em 2013, Rosa Weber atendeu pedido de liminar da CNI para suspender a Resolução 14/2012, que entraria em vigor no dia 15 de setembro do mesmo ano. Na ação, a CNI alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

Ontem (9), ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, defendeu a norma da Anvisa e ressaltou que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas do uso de aditivos na comercialização do tabaco. A ministra destacou que o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Gracie também citou que as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

"É importante destacar que há um consenso mundial a circunstância de se ter a necessidade de banimento não do uso do cigarro, mas do banimento de aditivos que encerram sabores. É um consenso que tem reconhecimento em 176 de países, que ratificaram a Convenção de Controle do Tabaco [da Organização Mundial da Saúde-OMS]”, disse.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 22 de Novembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 21 de Novembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)