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27/08/2016 10:30

STF: candidatos de pequenos partidos não podem ser vetados em debates eleitorais

Agência Câmara

A minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) aprovada no ano passado estabeleceu que somente partidos com mais de nove deputados federais poderiam participar dos debates, a menos que os demais partidos, na proporção de dois terços deles, autorizassem essa participação.

Nesta quinta-feira (25), porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa norma. Isso faz com que candidatos bem colocados em pesquisas, e que estavam vetados de participar, já possam debater suas ideias com os demais.

Decisão do STF elogiada

Dois representantes de partidos diretamente atingidos pela decisão desta quinta-feira, Psol e PRB festejaram a decisão do STF. O Psol por ter estado impedido de participar até agora, mesmo tendo dois candidatos muito bem colocados nas pesquisas de intenção de voto nas duas maiores capitais brasileiras, São Paulo e Rio de Janeiro. Já o PRB por contar, hoje, com os nomes preferidos pelos eleitores nos dois municípios.

Apesar de aparentemente em lados opostos, os dois elogiaram a decisão do Supremo no caso, salientando o caráter democrático dela. O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) diz que a sociedade estará melhor representada na discussão de ideias.

"A população é feita de vários segmentos, cada partido representa uma ideia, representa um segmento e, certamente, isso só tem a contribuir para o debate. Então, eu acho que essa decisão foi muito acertada e teria também o apoio do Partido Republicano Brasileiro", afirmou.

Absurdo
Do outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) parabenizou a decisão do STF e afirmou que os candidatos do partido irão participar dos debates a partir de agora. "É claro que ali onde temos candidatos vamos reivindicar o nosso direito de participar. É bom lembrar que a suprema corte entendeu - quase a unanimidade - que o grande absurdo é você dar a um contendor o direito de vetar a participação de seu adversário, isso fere o princípio democrático mais básico."

A decisão que permite que candidatos de partidos com menos de dez deputados federais possam participar de debates em rádios e televisões foi tomada após ações impetradas por vários partidos e pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

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