Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

02/04/2009 16:46

STF adia mais uma vez julgamento sobre Lei de Imprensa

Ana Luiza Zenker , ABr

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento da ação em que o PDT questiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967) e pede sua revogação. Ontem (1º), quando a apreciação da argüição de descumprimento de preceito fundamental foi iniciada, os ministros tinham anunciado que ela seria retomada no dia 15.

Hoje (2), a assessoria do STF informou que a pauta do dia 15 já foi publicada e que a Lei de Imprensa será julgada em outra data, ainda não definida.

Até agora, já proferiram seus votos os ministros Carlos Ayres Britto, relator da matéria, e Eros Grau. Ambos votaram pela procedência da ação e revogação total da legislação questionada.

Decisão liminar de fevereiro do ano passado já suspendeu 22 dispositivos dos 77 artigos da lei. A decisão autorizou os juízes de todo o país a usar os códigos Civil e Penal como base legal em questões que seriam apreciadas com base nos dispositivos suspensos.



Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)