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01/08/2007 18:10

STF adia mais uma vez decisão final sobre pensão de Zeca

Marta Ferreira/Campo Grande News

Pela segunda vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, na tarde desta quarta-feira, a decisão final sobre a ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionando a emenda à Constituição de Mato Grosso do Sul que recriou, no fim do ano passado, a pensão vitalícia aos ex-governadores, que havia sido extinta. Os ministros mantiveram o pagamento suspenso até o julgamento final.

A nova suspensão do julgamento foi em razão do pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, quando o placar de votação estava a 6 a 1 favoráveis à OAB, ou seja, contrários à pensão. Por enquanto, Zeca continua sem receber a pensão, que havia sido derrubada por uma decisão da presidente do STF, Ellen Gracie, no dia 11 de julho.

Ao suspender o julgamento, os ministros decidiram, ainda, adotar uma medida cautelar suspendendo os efeitos da legislação estadual, alegando que seria melhor haver uma manifestação própria da Corte e não apenas uma resposta a um recurso proposto pelo governo do Estado. O recurso, chamado Suspensão de Segurança, foi pedido pelo governo do estado, para que fosse derrubada a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) dada em março, mandando pagar a pensão a Zeca do PT.

Histórico - O julgamento da ação movida pela OAB já havia sido suspenso no dia 18 de abril, quando o ministro Eros Grau pediu vistas do processo. Hoje, a votação foi retomada com o voto dele, que foi pela improcedência da ação, ou seja, pela manutenção da emenda que recriou a pensão vitalícia.

Depois dele, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Brito e César Peluzzo juntaram-se a Ricardo Lewandovski e Sepúlveda Pertence e à relatora do processo, Carmem Lúcia, pela declaração de inconstitucionalidade da lei.

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