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12/10/2006 09:47

STF-Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade

STF

Os advogados do pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Habeas Corpus (HC) 89815, com pedido de liminar, para revogar a prisão preventiva dele. Bida é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. O relator é o ministro Cezar Peluso.

Segundo a defesa de Bida, a decisão que decretou a prisão preventiva do pecuarista não estaria devidamente fundamentada. Para os advogados, o decreto não observa os requisitos determinados pelo Código de Processo Penal em seu artigo 312. "Tal decisão reporta-se à gravidade do crime, a repercussão negativa nacional e internacional do delito e a garantia da ordem pública, referindo-se de forma genérica e errônea à presunção de duas condições: de estar o paciente foragido do distrito da culpa, presumindo-se sua fuga; e a segunda de que estava a ameaçar as testemunhasque compareceram ao inquérito", afirmou a defesa.

A defesa de Bida argumenta, também, que a sentença de pronúncia não estaria fundamentada na parte que manteve a prisão preventiva do pecuarista. Os advogados pedem liminar para que o fazendeiro responda ao processo em liberdade. No mérito, requer a declaração de nulidade do decreto de prisão preventiva.

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