Cassilândia, Quinta-feira, 30 de Março de 2017

Últimas Notícias

10/06/2005 15:04

SPC poderá ter prazo para excluir quem quitar débito

Agência Câmara

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 5271/05, que obriga os serviços de proteção ao crédito a retirarem de seus bancos de dados, no prazo de oito dias, o nome e qualquer outra informação relativa a consumidores que tenham comprovado a quitação de débitos.
A proposta estabelece ainda que os serviços de proteção ao crédito que não cumprirem essa obrigação deverão pagar ao consumidor, a título de multa, duas vezes o valor da conta que resultou na inserção de seu nome no banco de dados.
Para o autor do projeto, deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), existe hoje um desencontro de informação entre os serviços de proteção ao crédito e seus clientes. "Após saldar os débitos, o consumidor tem sido, com freqüência, punido injustamente com a demora descabida da retirada de seu nome dos referidos sistemas de informação", afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Defesa do Consumidor.

Reportagem - Joseana Paganine
Edição - Rodrigo Bittar

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 30 de Março de 2017
Quarta, 29 de Março de 2017
20:34
Loteria
Terça, 28 de Março de 2017
21:41
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)