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11/02/2004 10:04

"Sorria você está sendo filmado" vira lei em Dourados

Dourados News


O monitoramento eletrônico através de circuito fechado de televisão, que antes era uma opção individual dos estabelecimentos que atuam no ramo financeiro, se tornou obrigatório em Dourados desde 23 de setembro do ano passado, quando foi publicada no diário oficial do município a sanção do prefeito Laerte Tetila (PT) a projeto de lei oriundo e aprovado pela Câmara Municipal.

A lei 2.601 obriga ‘’bancos oficiais e privados, sociedades de crédito, associações de poupança, suas agências e sub-agências, seções, postos 24 horas e caixas eletrônicos’’ a gravarem imagens com resolução mínima de 450 linhas horizontais, de forma a permitir ‘’a clara identificação de assaltantes e criminosos’’.

O monitoramento, tradicionalmente indicado pelas placas de ‘’sorria, você está sendo filmado’’, deve ser feito durante as 24 horas do dia.

A punição pelo descumprimento da lei vai desde autuação para regularização em 10 dias até multas que variam de 10 a 30 mil UFIRs. A lei prevê também interdição dos estabelecimentos que persistirem no descumprimento.

O Sindicato dos Bancários é reconhecido como parte legítima para ‘’representar o município contra os infratores’’. O projeto que resultou na lei foi de autoria do vereador Eduardo Marcondes (PMDB).

O prazo para os estabelecimentos implantarem os sistemas de monitoramento, de 180 dias a partir da promulgação da lei, vence no próximo dia 22 de março.(Rozembergue Marques)




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