Com a crescente tendência de virtualização dos processos, viabilizada com a publicação e vigência da Lei nº 11.419/06, o Judiciário de todo o país poderá optar pela aquisição de softwares proprietários ou livres. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Ellen Gracie, já se manifestou a favor do software livre, consideravelmente menos oneroso.

No âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), de um total de 54 Comarcas, 22 já estão adotando o Linux em seu Proxy, isto é, nos computadores utilizados para dar ao usuário permissão de acesso à rede do Poder Judiciário. Na Capital, os computadores centrais do TJ/MS e dos Juizados também usam software livre.

O exemplo mais prático ocorre com o pacote de programas do Office (que contém Word, Excell, Power Point e Access), com o qual a maioria já se habituou, inclusive para uso doméstico. Como alternativa, tem sido disponibilizado pela Secretaria de Informática do Tribunal o Open Office, que possui algumas diferenças, é claro, mas que já está testado e comprovou-se não causar nenhum prejuízo aos usuários, pois também oferece programas com muitas semelhanças com o pacote Office.

Entretanto, ainda há certa resistência por parte de alguns usuários, que ainda preferem editar seus textos no Word. Mas, para aqueles que ainda resistem às mudanças, Marcus Paraguassu, diretor do Departamento de Infra-Estrutura e Tecnologia, da Secretaria de Informática do TJ/MS, informa que existem cerca de três mil estações de trabalho (computadores) no âmbito do TJ. Desses, cerca de 30% ainda utilizam o software proprietário, outros 70% já estão com software livre.

Levando-se em conta que o valor de mercado para aquisição do pacote Office está em torno de R$ 1,6 mil. Se fossem adquiridos esses softwares para os três mil computadores do Tribunal de Justiça o gasto seria próximo dos R$ 4,8 milhões. Como cerca de 70% dessas máquinas já utiliza software livre, a economia gerada é de aproximadamente R$ 3,360 milhões, considerando-se os últimos três anos (média de R$ 1,1 milhão de economia ao ano). “Ex positis”, o fator econômico parece ser, realmente, bastante convincente.

Marcus ainda cita a necessidade de se criarem normas internas para a utilização de softwares, regulando quais programas serão homologados pela Secretaria de Informática, ou seja, determinando o que poderá ou não ser instalado nas estações de trabalho. Além da normatização, também seria necessária a criação de ferramentas de controle que permitam detectar a instalação indevida de algum software, evitando-se, assim, a ilegalidade, bem como riscos à segurança das informações. Lício Ferraz de Brito, diretor da Secretaria de Informática, ratifica os dados apresentados e garante que as necessidades apontadas quanto à normatização e ao controle já estão em fase de discussão junto à direção do Tribunal.

Economia é uma das principais razões do uso pelo Judiciário Nacional

Em entrevista concedida à Revista Consulex, edição nº 240, de 15/01/2007, o Dr. Joaquim Falcão, membro do CNJ, apresenta alguns dados que reforçam os benefícios do software livre para a administração pública e, em particular, para o Judiciário nacional. Por sua argumentação, é possível encontrar razões de ordem econômica, política e estratégica para o Poder Público adotar, progressivamente, sistemas operacionais alternativos.

O conselheiro lembra que no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) o software livre é empregado nos Juizados, por onde tramitam 400 mil processos, com 20 mil usuários cadastrados e só quatro funcionários respondendo pelo serviço. Em todo o mundo, a idéia também se expandiu. Nos EUA, a Nasa, o FBI, a Casa Branca e o Pentágono já o adotam. O Estado de Massachusetts também. Dados da Revista Forbes indicam que as cem maiores empresas do mundo utilizam, de algum modo, o software livre.

Ainda segundo o membro do CNJ, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo processamento de grande parte das informações do Governo Federal, utiliza o software livre e já teria obtido uma redução de custos de R$ 14,8 milhões, com investimentos em serviços e treinamento de apenas R$ 396 mil. Dr. Falcão ainda cita Embrapa, Dataprev, Marinha do Brasil, Instituto Nacional da Tecnologia da Informação e Ministério do Desenvolvimento Agrário como órgãos que já utilizam algum tipo de software livre há pelo menos dois anos, sendo essa a tendência a ser seguida.

Estrategicamente, a opção pelo software livre também desatrelaria o Judiciário da situação de refém das grandes companhias de tecnologia; assim se manifestou o conselheiro do CNJ Dr. Douglas Rodrigues: “O CNJ repudia a idéia de que os tribunais se tornem reféns de empresas de tecnologia; (...) precisamos alcançar a independência completa dos tribunais nessa área”. Vale lembrar que o STF informatizará em software livre a forma de processar o Recurso Extraordinário, idéia que deverá ramificar-se pelos tribunais.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social