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29/04/2004 09:46

Sociedade civil poderá fiscalizar gastos do Governo

Dourados News

O deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciou, nesta quarta-feira, que vai disponibilzar sua senha de acesso ao Siafi (sistema que permite acompanhamento on-line dos gastos do governo federal) a entidades da sociedade civil. Aquelas que estiverem interessadas, orientou Freire, devem procurar seu gabinete na Câmara. "Enquanto não se consegue o acesso a todos, que pelo menos as entidades interessadas em acompanhar a execução orçamentária possam fazê-lo", justificou o deputado, que é presidente do PPS.

Freire informou que apresentará, nos próximos dias, projeto de lei liberando o acesso ao Siafi. Os dados, caso seja aprovada a proposta, ficariam disponíveis na Internet a todos os cidadãos. Há duas semanas, Freire recebeu uma carta do Tesouro Nacional advertindo-o para o vazamento de sua senha, que na verdade havia sido cedida para o deputado distrital Augusto Carvalho (PPS-DF).

O parlamentar pernambucano respondeu que não admitia "intimidação ou patrulhamento do governo". Freire diz que "há muito tempo, todos os democratas vêm lutando para que o acesso à fiscalização e controle orçamentário não seja exclusidade dos parlamentares". Para ele, o acompanhamento deve ser feito, "em todos os níveis, pela cidadania, por qualquer cidadão".

O deputado afirma que quer aproveitar esse momento, "em que houve uma tentativa de intimidação, para lançar o projeto, com o objetivo de elevar o debate e conseguir democratizar esses dados". Freire diz que as informações do Siafi são públicas porque referem-se aos gastos de recursos do contribuinte. "É dinheiro público e a execução tem de ser pública. Se houver dado sigiloso ou secreto, que seja protegido por uma definição legal", ressalvou.


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