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09/03/2004 14:36

Só mudança regimental faz Sarney indicar membros da CPI

Ellis Regina / ABr

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reafirmou hoje a disposição de não ceder aos apelos da oposição para indicar os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria irregularidades nas casas de bingos do país. Sarney justificou que somente uma mudança no regimento do Senado o obrigaria a passar “acima dos partidos” e indicar os integrantes da CPI.

A decisão é a resposta aos senadores que utilizaram a tribuna na última sexta-feira (5) para pressionar Sarney a fazer a indicação. O regimento citado pelo presidente do Senado é utilizado por parlamentares como Heloísa Helena (sem partido – AL) e Pedro Simon (PMDB-RS) para exigir que a CPI seja levada adiante. Eles argumentam que a CPI é um direito da minoria e a decisão da base aliada e da presidência do Senado de não indicar os líderes - o que impede que a CPI funcione – desrespeita a Constituição. Heloísa Helena ameaça recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e até ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

Sarney alega que a Constituição é clara ao estabelecer que a formação da CPI deverá seguir normas dos regimentos da Câmara e do Senado. “Não tenho competência regimental para indicar qualquer nome acima dos partidos”, afirmou o parlamentar.

O requerimento de abertura da CPI dos Bingos foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Os líderes aliados que deveriam indicar oito integrantes da Comissão, decidiram não fazer a indicação, o que inviabiliza a CPI. Os descontentes com a resolução afirmam que caberia a Sarney resolver o caso, indicando, no lugar dos líderes, os parlamentares da CPI. Sarney se defende dizendo que está apenas cumprindo o regimento: “só pode em direito público aquilo que a lei autoriza''.

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