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24/09/2004 14:13

Só 23 civis no Brasil têm novo porte de arma aprovado

Keite Camacho/ABr

A partir de agora, quem for flagrado portando arma de fogo sem autorização será preso e poderá pegar pena de dois a quatro anos de prisão em regime fechado, além de pagar multa. Esta pena é para armas de calibre permitido. Em caso contrário, a pena pode variar de quatro a seis anos. No último dia 21, todos os portes de armas no país perderam a validade, de acordo com a Lei do Desarmamento. Desde 1º de julho, quando a Polícia Federal começou a emitir os novos documentos, apenas 23 pessoas tiveram o porte aprovado.

“A arma é um símbolo de poder muito grande. Quem anda com uma arma precisa ter consciência de que aquilo é um instrumento que vai ter que controlar”, disse Fernando Segóvia, chefe do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal (PF). Para ele, a data estabelecida pela Lei do Desarmamento para o fim do porte (21) foi um dia bom para a polícia. Segundo Segovia, duas mil pessoas perderam o porte concedido pela PF.

Com as novas regras, conseguir a autorização fica mais difícil. Comerciantes e fazendeiros, por exemplo, não poderão circular com suas armas, devendo apenas mantê-las na residência, caso sejam registradas. Agora, apenas profissionais de risco e o cidadão que esteja sofrendo ameaça à sua integridade física terão chance de pleitear e obter o porte.

O processo agora exige, além das certidões de antecedentes criminais e das obtidas na Justiça Federal, estadual e eleitoral, apresentação de comprovante de ocupação lícita e de endereço, teste psicológico – realizado por psicólogos capacitados e indicados pelo Conselho Federal de Psicologia –, teste escrito de conhecimento dos mecanismos da arma e prova de tiro com 60% de acerto no alvo. Segundo Segóvia, este não é um mecanismo rápido, mas é possível conseguir o porte em até uma semana.

O delegado contou que o teste psicológico é sigiloso: só o cidadão e a polícia têm acesso ao resultado final, se o candidato foi aprovado ou não. Segundo ele, nos últimos anos, a média de reprovação tem sido de 30% a 40%. Além disso, três psicólogos da PF vão acompanhar os resultados. “Caso haja aprovações acima da média, os nossos psicólogos farão novas avaliações”, disse. De acordo com Segóvia, indivíduos muito agressivos e com problemas de equilíbrio emocional são detectados nos testes e reprovados.

Pelas novas regras, o cidadão poderá ser preso por crime de porte ilegal caso esteja armado em aglomerações como shows e cultos, o que é proibido. Além disso, segundo o delegado, mais um meio de restringir o número de armas é o preço do porte. “Antes era de R$ 650, passou para R$ 1 mil, com validade variando de um a cinco anos”, explicou. Os portes hoje levam a marca da territorialidade permitida, sendo nacional ou estadual a sua abrangência. “O que a lei vem buscar é tirar estas armas da rua para diminuir a violência”, concluiu.

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