O portal da Assembléia Legislativa lançou hoje o banco de dados da legislação estadual. Por meio de uma parceria com o Governo do Estado, a Assembléia está disponibilizando, na íntegra, as leis estaduais, leis complementares e emendas constitucionais aprovadas entre 1996 e 2003. As matérias anteriores a este período serão gradativamente inseridas no banco de dados.

O deputado Paulo Corrêa, Terceiro Secretário da Assembléia, anunciou a iniciativa durante a sessão plenária desta terça-feira e falou da importância do novo serviço para a população. Até então, a Assembléia não possuía a legislação estadual digitalizada.

Para acessar, basta clicar no link correspondente, na lateral esquerda do site da Assembléia Legislativa (Legislação Estadual). O internauta pode pesquisar por assunto, por data ou pelo número da proposição e ainda copiar as matérias de seu interesse como documento do word. O portal também disponibiliza a Constituição Estadual e a Constituição Federal.