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25/03/2009 18:21

Sistema online permite efetuar restrição de veículos

Ana Luiza Zenker , ABr

Brasília - Pouco mais de 5,4 mil automóveis sofreram restrição de circulação, transferência e licenciamento entre os dias 22 de fevereiro e 21 de março, por causa de pendências dos proprietários com a Justiça, de acordo com dados divulgados hoje (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essas restrições são parte dos 66,3 mil registros computados no Renajud, sistema que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) online, permitindo a restrição judicial de veículos em tempo real.

O número de registros do último mês é 30% maior do que o do período anterior (22 de janeiro a 21 de fevereiro), que foi de cerca de 51 mil.

De acordo com os dados do CNJ, quase todos os tribunais brasileiros já aderiram ao Renajud, lançado pelo conselho em agosto de 2008. O sistema permite que os magistrados e servidores do Judiciário tenham acesso ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) pela internet, permitindo identificar a propriedade de veículos e a efetivação de ordens judiciais de restrição em todo o país.

A ferramenta também garante o pagamento de dívidas judiciais mais rapidamente e com mais segurança, pois permite o envio de informações relativas às restrições em tempo real. Antes, o juiz tinha que enviar um ofício em papel para 27 Departamentos de Trânsito (Detrans), o que levava meses até efetuar a restrição judicial.


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