O sistema e-Saj, do TJ/MS, passou por problemas técnicos na implantação do SAJ SG5, de acordo com a Secretaria de Tecnologia de Informação do TJ/MS. Por conta disto, os prazos processuais foram prorrogados.

O novo sistema não trabalhou nesta segunda-feira (23), e a devolução dos prazos foi confirmada em comunicado no site do TJ/MS.

O presidente da OAB/MS, Laonardo Avelino Duarte, informou que a Seccional vai acompanhar o funcionamento do sistema ao longo da semana e, caso necessário, pedir novas prorrogações de prazo.

O SAJ-SG5, sistema que permite a tramitação eletrônica dos feitos, é ininterrupto e pode ser acessado 24 horas por dia, inclusive feriados e fins de semana, sem a necessidade de deslocamento até o TJ/MS. A distribuição digital leva de 15 a 20 minutos e o horário de funcionamento passa a ser das 6h às 23h, no horário oficial do Estado. Sua implantação começou nesta segunda-feira.

A devolução de prazo se dará em função do Provimento do TJ/MS nº 222 de 8/02/2011, Art. 1º alínea B: \"Nas interrupções não programadas, quando a paralisação ultrapassar a 120 minutos consecutivos ou 240 minutos intercalados, entre 7h e 23h, em dia útil, com normal funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário\".