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02/07/2005 05:54

Sistema de auditoria poderá ser implantado no TCE

Luis Junot

Os técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) apresentaram nessa quinta-feira (30.06) aos técnicos do TCE/MS o APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas, que segundo Risodalva Beata de Castro, secretária-chefe da Consultoria Técnica do TCE/MT é um conceito de controle externo da gestão dos recursos públicos informatizados, e que poderá ser disponibilizado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
De acordo com Risoldava de Castro o APLIC é um conceito abrangente do controle externo que viabilizará a implementação do controle interno dos jurisdicionados, facilitando a auditoria e o acompanhamento da execução orçamentária pelo TCE garantindo maior transparência e agilidade nas prestações de contas dos recursos públicos pelas Unidades Gestoras.
Durante sua palestra, ela explicou como funciona o Aplic e os seus benefícios. Veja abaixo o resumo sobre como foi elaborado, seus benefícios e funcionamento:
Como funcionará o APLIC?
Foram definidas as informações necessárias para os procedimentos de auditoria - entre as equipes de Analistas do Departamento de Informática e a equipe de Auditores da Coordenação de Auditoria - e então montado o modelo dos dados e o layout das tabelas de envio do APLIC.
As informações requeridas nas tabelas de envio, formarão a base de dados para o módulo Auditor do APLIC.

1 - A UG exportará os dados dos seus Sistemas Contábeis, de Patrimônio, de Almoxarifado, etc., no padrão definido pelo APLIC.

2 - A UG transmitirá os dados exportados, via Internet, ao TCE

3 - O TCE receberá, validará e armazenará estes dados se eles estiverem de acordo com o padrão definido pelo APLIC.

4 - O TCE divulgará o aceite ou a rejeição dos dados, via Internet.

Quais os benefícios do APLIC?

Para o TCE:
Fácil adaptação as mudanças. Devido a não existência de um sistema de captação nas Unidades Gestoras, evitando com isso a atualização de versões do sistema a cada mudança de novos controles, legislação, etc.
Atender as necessidades dos auditores; fornecendo todas as informações necessárias aos processos de auditoria.
Propiciar uma análise concomitante; fornecendo subsídios para tomada de decisões em tempo hábil pelos Conselheiros.
Racionalização do papel do auditor nas fiscalizações; fornecendo subsídios para fiscalização direcionada.
Auditoria sem papel. Diminuir o manuseio de papel em detrimento ao aumento das informações disponibilizadas.
Diminuição de processos a longo prazo e economia nas cópias de documentos
Com a maturidade do sistema, tornará desnecessário o recebimento dos balancetes financeiros em meio físico (papel).
Redução na tramitação de processos. Através da auditoria informatizada reduz o trabalho da atividade meio.

Para os Jurisdicionados:
Propiciar um controle interno eficiente. Com a implantação do APLIC oportunizará o cumprimento dos dispositivos constitucionais.
Assegurar a disponibilização das informações enviadas ao TCE. Em caso de sinistro na Unidade Gestora, propiciar a disponibilidade dos dados a estes.

Para os Cidadãos:

Possibilidade de divulgação das informações para acompanhamento pelo cidadão.
- Disponibilização das informações macros de interesse do cidadão (Receitas, Despesas, etc.).
- Cumprir o artigo 37 da Constituição Federal (publicidade).

Qual o conteúdo exigido pelo APLIC?

Informações Orçamentárias:
PPA, LDO e LOA (dotações) e suas alterações
Programas e Projetos/Atividades
Previsões de Receita
Leis e Decretos
Extra-orçamentária:
Informações sobre as despesas e receitas extra-orçamentárias realizadas no mês. Serão controladas: resto a pagar, serviço da dívida, caução, ARO, INSS, previdência municipal, IRRF, pensão alimentícia, contribuição social, transferências e outros.

Execução Orçamentária/Financeira:
Empenhos, Liquidações e Pagamentos e suas anulações.
Itens liquidados por liquidação e elemento de despesa.
Comprovantes de pagamento: notas fiscais, recibos, débitos automáticos, folhas de pagamento, diárias, bilhetes de passagem, rescisões de pessoal, adiantamentos, etc.
Receitas arrecadadas e anulações, estornos e renuncias de receitas
Movimento de caixa e banco
Conciliação bancária
Movimento contábil da UG e no padrão do TCE

Restos a Pagar:
Informações sobre as inscrições dos restos a pagar por empenho, podendo identificar o credor.
Informações sobre as baixas, sejam por cancelamentos, anulações, pagamentos ou prescrições.

Conselhos Municipais:
Informações sobre os conselhos municipais, membros e suas reuniões ordinárias e extraordinárias

Cadastro Geral:
Informações completas sobre todas as pessoas físicas e jurídicas utilizadas nas outras tabelas onde referenciam: fornecedores, beneficiados, prestadores de serviço, etc.
Informações sobre a autorização da SAD para fornecedores
Informações sobre os sócios das empresas prestadoras de serviços, de fornecedores, etc.

Recursos Humanos:
Quadro de pessoal
Atos de pessoal: admissões, demissões, rescisões, exonerações, dispensas, licenças, falecimentos, etc.
Cargos/funções disponíveis e suas alterações. Vagas disponíveis e ocupadas e suas alterações.
Cadastro de responsáveis (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, etc.) e suas remunerações.
Controle de pessoal a/em disposição

Concursos Públicos:
Edital do concurso e suas publicações; Relação de cargo/função X vagas; Relação de aprovados; Informações dos membros das comissões; Informações das prorrogações ou cancelamentos.

Dívida Ativa:
Informações sobre as inscrições da dívida ativa totalizadas por ano e por especificação de receita;
Informações sobre as baixas, sejam por cancelamentos ou recolhimentos

Outros Controles:
Informações sobre as solicitações de diárias, adiantamentos, bilhetes de passagem e veículos;
Informações sobre as devoluções de adiantamentos e a sua prestação de contas

Contratos:
Termos dos contratos e suas publicações;
Informações de cauções e suas baixas;
Informações dos contratados e suas certidões negativas;
Informações das paralisações ou rescisões;
Informações de aditivos de contrato

Convênios:
Termos dos convênios e suas publicações;
Informações dos conveniados e suas certidões negativas;
Informações das rescisões;
Informações das prestações de contas;
Informações das contas correntes vinculadas, quando houverem;
Informações de aditivos de convênio.

Processos Licitatórios:
Informações de datas, prazos, modalidades, objetos, motivos, publicações, etc.;
Informações dos convidados e participantes e suas certidões negativas;
Informações das prorrogações ou cancelamentos;
Informações dos itens a serem licitados ao nível de elemento de despesa com quantidades e valores estimados;
Relação participante X item licitado com indicação dos vencedores por item;
Informações dos membros das comissões de licitação

Bens Imóveis:
Informações sobre os bens imóveis das Unidades Gestoras, sejam adquiridos por compra, permuta, incorporação, doação ou fabricação própria;
Informações sobre as baixas dos bens, sejam por alienação, doação, venda ou dação em pagamento;
Informações sobre a depreciação dos bens com valores por bem;
Informações sobre a reavaliação dos bens com valores e membros da reavaliação

Bens Móveis:
Informações sobre os bens móveis das Unidades Gestoras, sejam adquiridos por compra, permuta, incorporação, doação ou fabricação própria;
Informações sobre as baixas dos bens, sejam por alienação, doação, furto/roubo, incineração, permuta ou obsolete;
Informações sobre a depreciação dos bens com valores por bem;
Informações sobre o inventário dos bens com valores e membros do inventário;
Informações sobre os bens em comodato, sejam cedidos ou recebidos

Movimentação de Material e Controle de Veículos:
Informações sobre a movimentação realizada no mês, sejam por entrada, saída ou ajuste; por elemento de despesa e Unidade Orçamentária;
Informações sobre a apropriação de materiais por Unidade Orçamentária, ex.: saúde, educação, etc.;
Informações sobre a apropriação de materiais por veículo: combustível, peças, etc.;
Quadro dos veículos das Unidades Gestoras, sejam veículos leves ou máquinas pesadas;
Controle de uso dos veículos (leves e máquinas pesadas) por quilometragem rodada ou hora/máquina trabalhada no mês;
Informações sobre o pagamento do seguro obrigatório dos veículos.

Dívida Pública/Flutuante:
Informações da dívida pública/flutuante com modalidade, valores, número de parcelas, etc.;
Informações do movimento da dívida, como: inscrições, pagamentos, juros, multas, encargos, etc.;
Serão controlados as Antecipações de Receita, as Operações de Crédito, os Precatórios, os parcelamentos de FGTS, INSS, PASEP, Previdência Municipal, FADEM, Energia Elétrica, Saneamento, os Arrendamentos Mercantis e outros.;
Informações resumidas sobre as obras públicas.


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