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24/06/2006 15:31

Sistema brasileiro abriga atualmente 361.402 presos

Agência Brasil/ Érica Santana

O sistema penitenciário brasileiro abriga atualmente 361.402 presos em regimes fechado, semi-aberto, provisório e sob medida de segurança, segundo levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Com o objetivo de ter maior controle sobre a população carcerária do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está criando uma base de dados com informações sobre os detentos, tanto os de presídios estaduais como aqueles que serão removidos para as penitenciárias federais.

De acordo com o juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a iniciativa de criar essa base de dados nacional partiu da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que também preside o CNJ. Logo após os ataques atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital no estado de São Paulo, a ministra decidiu formar uma comissão de juízes federais e estaduais, defensores públicos, advogados e uma socióloga para tratar da unificação de informações sobre a população presidiária.

"O controle que o Poder Judiciário tem sobre a movimentação de presos hoje no Brasil ainda é muito restrito e precisa ser melhorado. O Judiciário precisa ter melhores elementos de informação para poder controlar essa população carcerária", explica o juiz Marcondes, que integra a comissão. A falta de informações, acrescenta, não se restringe ao Judiciário: "Não existe um controle nacional, mas agora ele será unificado, porque estão sendo construídos os presídios federais e dentro de um estado haverá tanto os presídios estaduais como os federais, daí a necessidade desse banco de dados, para unificar o controle".

De acordo com Eduardo Francisco Marcondes, não há previsão para o início do funcionamento do banco de dados, mas um prazo de 90 dias fixado desde o dia 8 para que técnicos determinem como o banco será operado. Os dados, segundo ele, serão reunidos com o auxílio das secretarias de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e de Justiça de todos os estados do Brasil, além do Poder Judiciário. "É uma base de dados bastante complexa para ser formada", disse.

O juiz ressaltou ainda que, em princípio, a base de dados ficará centralizada no Conselho Nacional de Justiça e a pessoas ligadas à execução penal como, por exemplo, promotores de execução criminal e de justiça, o juizes de execução penal, procuradores da República, defensores de um réu que esteja cumprindo pena e diretores de estabelecimentos prisionais. "O acesso não pode ser aberto para qualquer pessoa, porque existem informações sobre a intimidade dos presos, sobre a pena que ele cumpre, o crime que praticou – são questões que precisam ser preservadas", explicou.

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