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01/04/2004 16:29

SISBOV e rastreabilidade foram discutidos na Assembléia


Na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário que aconteceu ontem, no Plenarinho, foi discutida implantação do sistema de rastreabilidade no Mato Grosso do Sul. O encontro foi presidido pelo deputado Paulo Corrêa (PL).

O programa federal SISBOV foi lançado em 09/01/02 e ainda não está em pleno funcionamento no país. O Brasil deve adaptar-se ao novo sistema até 2006 para cumprir com a lei mundial de rastreabilidade para exportação. O SISBOV é um sistema de identificação, cadastro e certificação de bovinos e bubalinos, que possibilitará o controle sanitário, gerenciamento da pecuária, sanidade animal e segurança alimentar da produção de “mamando a caducando” – desde o nascimento até o fornecimento direto ao consumidor.

O objetivo do SISBOV federal é proporcionar aos produtores um sistema de gerenciamento eletrônico de dados (através de chips implantados via oral ou umbilical em cada animal) a fim de que junto a EMBRAPA, IAGRO, LADAN – Laboratório Animal - esteja disponível um banco de dados e controle da vida do animal (filiação, parto, pesagens, alimentação, idade e controle zootécnico e aptidão) num único software. O SISBOV prevê inclusive treinamento e asessoramento aos produtores. “O produtor solicita à EMBRAPA ou IAGRO para aderir ao programa. O técnico visita a propriedade e levanta todas as informações necessárias sobre a produção num planejamento personalizado, analisando os pontos fortes e fracos” esclarece Pedro Paulo Pires, representante do SISBOV da EMBRAPA Gado de Corte.

O objetivo é que o SISBOV funcione em todo o país integrado a uma cadeia da carne nacional. O custo para cumpri-lo corresponde inicialmente a R$1,50/animal referente a certificadora, mais o valor de cada chip (transponder) ou brinco (R$9,00 ou R$1,00 respectivamente), o valor da visita para controle sanitário de R$130,00/dia e das balanças eletrônicas para identificação e emissão de dados. O programa segue as obrigações do IAGRO e é gratuito para aldeias indígenas e assentamentos conforme prescreve a lei federal.

A maior dificuldade do SISBOV é o fato de os documentos exigidos em lei não estarem integrados nacionalmente, já que não há nenhum Estado que sirva de exemplo para a implantação do novo sistema de controle e cadastro.

O presidente da FAMASUl, Léo Brito, disse que o Governo fornece formulários distintos para esclarecer as mesmas informações, através da secretaria de Receita e Controle e do IAGRO e que unificá-los é a melhor saída para os produtores.

O deputado José Teixeira (PFL) que esteve presente na reunião se diz contra a rastreabilidade minuciosa em cada animal, mas acredita que unificação dos produtores do Brasil é indispensável. Aproveitou para solicitar providências no sentido de alterar a data para entrega do DAP – Declaração, para o dia 31 de dezembro de cada ano, a fim de não haver mais produtores desinformados e para não comprometer o cadastro referente à mudança de era dos animais.

Participaram da reunião, o coordenador de agronomia e pecuária da SEPROTUR/MS – Secretaria de Produção e Turismo, Marivaldo Miranda, o chefe da EMBRAPA Gado de Corte, Kepler Euclides Filho, o presidente e o vice-presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Rodolfo Vaz de Carvalho e Denis Afonso Vilela, o gerente executivo da FEFA/MS, Nelson Pinato, o presidente da FAMASUL representando também a ACRISSUL, Léo Brito, representante da DFA – Delegacia Federal de Agricultura, José Antonio Roldão e o secretário de agricultura do estado, José Antonio Felício.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Maria Luiza Corrêa

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