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18/11/2003 08:19

Sindicalização de empregado de sindicato é aprovada

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou por unanimidade hoje o Projeto de Lei 722/03, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.
De acordo com a proposta, que altera a CLT, fica garantido ao empregado de entidades sindicais a proteção do trabalho, de previdência social e, principalmente, o direito de associação a sindicato. O objetivo, segundo o autor do PL, é corrigir as diferenças de direitos existente entre os trabalhadores em geral e os empregados sindicais, como tíquete-refeição e folgas.
"Esse absurdo merece ser reparado a fim de se garantir aos empregados de sindicatos os mesmos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros, pelo próprio texto constitucional", afirma. Heringer lembra ainda que os empregados de sindicatos desempenham funções importantes de assistência jurídica aos demais trabalhadores, fiscalização das condições de trabalho, organização de cooperativas, homologação de rescisões de contrato de trabalho e encaminhamento de denúncias ao Ministério Público.

O projeto, que recebeu parecer favorável da relatora na comissão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem – Vanessa Simas
Edição - Rejane Oliveira


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