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23/08/2007 18:13

Simples Nacional teve adesão de 3,2 milhões de empresas

Giovana Perfeito

Brasília - A adesão ao Simples Nacional superou as expectativas iniciais da Receita Federal do Brasil e do Sebrae. Do dia 2 de julho até o prazo final na segunda-feira (20), 3,199 milhões de micro e pequenas empresas entraram com o pedido de adesão ao novo sistema de tributação. Era esperada a adesão de 2,8 milhões de empresas.

Cerca de 1,8 milhão dessas empresas optaram por fazer parte do novo regime depois de 2 de julho, quando as atuais regras entraram em vigor. Já 1,337 milhão migraram automaticamente do antigo Simples Federal.

O secretário-executivo do Comitê Gestor do imposto, Silas Santiago, diz que os números demonstram a confiança dos empresários de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. "O sistema é um grande sinalizador no sentido da melhoria do ambiente de negócios no País. Nesse ambiente é mais fácil e vantajoso trabalhar legalmente e a saída da informalidade se apresenta como o melhor caminho e permite a melhor organização empresarial", destaca.

Das solicitações feitas, cerca de 1,123 milhão foram deferidas pelo processamento parcial dos arquivos de estados e municípios. Somando esse número às empresas que migraram automaticamente, chega a 2,460 milhões o total de estabelecimentos que já estão no regime tributário simplificado. O número corresponde a 76,93% do total de empresas que fizeram pedido de adesão ao sistema.

O balanço de acompanhamento do Comitê Gestor do Simples Nacional mostra que em torno de 568,7 mil empresas ainda têm seus pedidos com a situação 'em análise'. Dessas empresas, quase 30 mil são novos negócios. Outro dado é que, até agora, apenas 4,37% das empresas que pediram a adesão ao Simples tiveram a opção indeferida por problemas cadastrais.

A próxima atualização final da situação das empresas ocorrerá no dia 28 de agosto. Nesse dia, todos os pedidos com situação 'em análise' terão o resultado alterado para 'deferido' ou 'indeferido'. A partir dessa data, caso o empresário queira, ele pode fazer o cancelamento do pedido que for deferido.

Segundo a Receita Federal, São Paulo é o estado com o maior número de solicitações de adesão e migração automática, com 938,9 mil (29,35% do total). Minas Gerais está na segunda colocação, com 388,5 mil pedidos (12,15%) e o Rio Grande do Sul em terceiro, com 322 mil micro e pequenas empresas (10,07%) do total.

Os empresários têm até o dia 31 de agosto para pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente ao mês de julho. Na mesma data, vence o prazo para o pedido de cancelamento de opção ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples.

As novas empresas poderão aderir ao Simples no momento da abertura, mas as empresas em atividade só terão nova oportunidade em janeiro de 2008. Até o fim desta semana, a Receita Federal vai divulgar as adesões por setores.

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