As cerca de 135 mil empresas que aderiram ao sistema de parcelamento de débitos do Simples têm até dia 30 deste mês para concluir a renegociação com a Receita Federal. Para ser aceito no programa, o contribuinte teve que pagar a primeira parcela até 30 de setembro, quando se encerrou o prazo de adesão.

A empresa que pediu o parcelamento recebeu correspondência em que consta a senha de acesso à internet. Pelo programa, o contribuinte pode confirmar o valor do débito parcelado e, se for o caso, incluir dívidas não-declaradas à Receita por ocasião do pedido de renegociação.

Os contribuintes que, porventura, ainda não receberam o comunicado devem procurar a Receita local para obter o "código de acesso". Enquanto a negociação não for concluída, o contribuinte deve manter o pagamento mensal da parcela mínima de R$ 50,00 a título de antecipação.

A Receita explica que, após concluir o processo pela internet (Discriminação dos Débitos a Parcelar), o contribuinte deverá emitir duas vias da autorização para débito em conta das prestações. Terá ainda que pegar o aval do banco em que o débito deverá ser feito. A instituição vai reter uma via do documento, e o contribuinte ficará com outra.

Enquanto o débito automático não for autorizado, o contribuinte continuará a receber o Darf de cobrança no endereço que consta nos cadastros da Receita. O pagamento poderá ser feito em qualquer banco.

A Receita orienta os contribuintes que concluam a renegociação antes do final do prazo. A empresa que tiver dificuldade para finalizar o processo poderá fazê-lo na Receita, mas terá que comprovar os motivos que a impediram de realizar as operações pela internet.

Assessoria de Imprensa da SRF