Porto Alegre - O superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, disse que não há justificativa para adiar a entrada em vigor da Instrução Normativa 51, que altera as regras de produção do leite. O adiamento foi pedido por agricultores gaúchos, integrantes da Via Campesina (organização sem fins lucrativos que luta pelos direitos de camponeses no mundo inteiro), durante reunião da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do estado na Feira Nacional de Agronegócios do Sul (Fenasul). Eles querem que a portaria seja aplicada em 2008 e não a partir de julho deste ano. Nos estados do Norte e Nordeste, o prazo é 2007.

Entre as principais alterações da Instrução Normativa 51, estão a substituição do produto tipo C pelo pasteurizado, critérios de temperatura do momento da ordenha ao de entrega da produção, qualificação do processo de ordenha, monitoramento dos níveis de células somáticas, controle bacteriológico e contagem padrão em placas.

Segundo o superintendente regional do Ministério da Agricultura, as mudanças "estão sendo discutidas há muito tempo" e a portaria não irá prejudicar nenhum produtor gaúcho. Estão previstos treinamentos para agricultores que ainda não se adequaram às normas e a realização de um cadastro nacional que ajudará o ministério a conhecer melhor a realidade dos produtores.

O objetivo da norma, de acordo com Francisco Signor, é proporcionar melhores condições de saúde aos consumidores e ampliar as possibilidades de exportação, devido ao aumento da qualidade do produto. "A norma é um avanço, nosso objetivo não é sermos excludentes, mas consolidar a produção de leite, realizando um trabalho conjunto, não policialesco, mas de acompanhamento daqueles que ainda não se adequaram", afirmou.