Tramita na Comissão de Defesa do Consumidor, o Projeto de Lei 3288/04; do deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), que possibilita ao usuário dos serviços de telecomunicações realizar identificação nominal e proíbe às operadoras de inserirem mensagem de "número não identificado" ou "inibido" nos aparelhos com "bina".

Sigilo
José Carlos Araújo explica que, no momento da assinatura do contrato com a operadora, o usuário pode optar em não divulgar o seu código de acesso ou o número de seu telefone quando fizer uma chamada para outro assinante. O parlamentar considera correto o direito de opção assegurado ao usuário de resguardar o sigilo do número telefônico de seu aparelho. “No entanto, quando recebemos uma ligação nestas condições, ficamos curiosos em saber a origem do telefonema ou da mensagem, até mesmo para decidir sobre a conveniência de atender ou não a chamada”, afirma o autor.

Solução Alternativa
A proposta propõe uma solução alternativa, que seria a divulgação apenas do nome do assinante, com um número mínimo de caracteres a ser definido na regulamentação. Desta forma, não apareceria a mensagem "número não identificado" e sim a sua identificação nominal.

Tramitação
O relator designado na Comissão de Defesa do Consumidor é o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). O projeto que tramita em caráter conclusivo será apreciado também pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania



Reportagem - Ana Felícia
Edição – Paulo Cesar Santos