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13/06/2008 13:56

Siderúrgicas multadas por uso ilegal de carvão vegetal

MMA

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta quinta-feira (12) que o Cerrado e o Pantanal não vão virar carvão. "A mão vai pesar", afirmou, durante o anúncio dos resultados da primeira grande operação do Ibama de combate ao uso ilegal de carvão vegetal nos dois biomas, que resultou na aplicação de R$ 414 milhões em multas a 60 siderúrgicas de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Outros R$ 70 milhões em multas deverão ser pagos por diversos fornecedores de carvão (carvoarias).

Na operação foram identificados um consumo de 800 mil metros cúbicos de carvão ilegal pelas siderúrgicas dos três estados somente no ano de 2007. O volume de carvão vegetal soma 10 mil caminhões carregados, que se enfileirados ocupam 200 km de extensão, equivalente à distância entre Brasília e Goiânia.

Relação das Empresas Siderúrgicas Autuadas

Em entrevista coletiva, Minc e o presidente do Ibama, Roberto Messias, anunciaram que estas são as maiores multas aplicadas em toda a história do Ibama nos dois biomas.

A operação Rastro Negro Pantanal é resultado do cruzamento de dados do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal), eletrônico e em tempo real, com a documentação dos orgãos estaduais, em especial do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, e o trabalho de campo.

"O DOF é o que estamos chamando de olho eletrônico, uma tecnologia do futuro para coibir crime e impunidade ambiental que tem custo baixo e alta eficiência, o que vai melhorar muito o nosso trabalho e reduzir a zero as fraudes", disse Minc. O ministro acrescentou, ainda, que os infratores terão, ainda, de replantar 11 mil hectares de florestas.

O Ibama divulgou a lista com o nome das empresas multadas. A maior infratora é a Siderúrgica Matéria Prima Ltda, com um volume de carvão não autorizado, de 91,8 mil metros cúbicos, oriundos do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Em seguida aparecem as empresas Siderúrgica Alterosa (88,6 mil m3) e Ferguminas Siderurgia Ltda (58,9 mil m3).

Principais ilegalidades - Do total das empresas multadas, 55 são de Minas Gerais, 4 do Mato Grosso do Sul e 1 do Espírito Santo. São empresas que estão comprando carvão ilegal, retirado de florestas nativas do Pantanal. O ministro ressaltou, no entanto, que em Minas Gerais 55% do carvão das siderúrgicas já são oriundos de áreas plantadas para este fim; 40% vêm de manejo florestal (retirada de floersta autorizada) e 5% são ilegais. Na área de Carajás, a título de comparação, 50% da madeira são ilegais e 50% legais.

Segundo o Ibama, os principais ilícitos observados no mercado carvoeiro são transporte de carvão com volume de carga superior ao acobertado pelo documento de transporte, exploração ilegal de carvão em áreas não autorizadas, transporte utilizando um mesmo documento de transporte mais de uma vez.

Um outro truque são as declarações falsas de importação de carvão vegetal de países vizinhos. "É o carvão paraguaio", diz Minc. O rol de ilegalidades inclui, ainda, o não cumprimento da reposição florestal por parte das siderúrgicas e a fabricação de carvão sem o licenciamento do órgão ambiental estadual.

Pagamento de multas - O ministro fez questão de destacar que não é contra a atividade produtiva, mas disse que "acabou a moleza". Minc adiantou que em duas semanas o presidente Lula irá assinar um decreto, com 52 artigos, para diminuir a capacidade das empresas que trabalham na ilegalidade de postergarem o pagamento de multas por crimes ambientais, "desmoralizando as leis e os órgãos". O prazo para recursos, que hoje chega a mais de quatro anos, deverá ser reduzido para meses.

Entre as novidades do decreto está a obrigatoriedade do depósito de 70% do valor da multa para que a empresa possa recorrer da multa. Isso vale para empresas multadas em valores acima de R$ 100 mil. Outras regras serão definidas para valores menores.

O ministro também adiantou que no prazo de um mês deverá anunciar uma série de medidas para acelerar o licenciamento ambiental, dentro de critérios de rigor. "Então o recado que estamos dando para a sociedade, para a indústria e para a agropecuária é o seguinte: a mesma mão que vai dar licença rápida é a mão dura da multa de R$ 400 milhões e do decreto que vem aí acabando com a enrolação no pagamento de multas", disse Minc.

Por: Gisele Teixeira/Ministério do Meio Ambiente

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