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06/09/2005 16:11

Severino marca votação do caso Jefferson para o dia 13

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, marcou para a próxima terça-feira (13) a votação em Plenário da proposta de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), conforme parecer aprovado na semana passada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Como o processo contra Jefferson já extrapolou o prazo de 90 dias de tramitação, o pedido tranca a pauta do Plenário até ser votado.
Severino aguarda ainda o encaminhamento para a Câmara do relatório conjunto das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. O cronograma inicialmente previsto depende do envio do relatório. A expectativa do presidente da Câmara é que, também na terça-feira (13), o parecer da Corregedoria a respeito do relatório parcial seja analisado pela Mesa Diretora em reunião marcada para as 15 horas.
Para que a Mesa envie o caso para exame pelo Conselho de Ética, o relatório das CPMIs tem de passar antes pelo crivo da Corregedoria da Casa. No último dia 1º, as comissões apontaram o envolvimento de 18 parlamentares no suposto esquema do “mensalão”. Assim que o relatório com os nomes dos 18 parlamentares chegar à Câmara, será enviado para exame do corregedor Ciro Nogueira (PP-PI), que já adiantou que vai dar seu parecer em tempo recorde, de modo a permitir que a Mesa envie o caso para o Conselho de Ética no menor prazo possível.

Convocação
De Nova Iorque, onde participa da 2ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, organizada pela União Interparlamentar (UIP), o presidente da Câmara já determinou a convocação de todos deputados para votar a cassação de Jefferson. Se quiser, o deputado poderá apresentar sua defesa pessoalmente em Plenário antes da votação do processo. Essa defesa também poderá ser feita pelos advogados do deputado, como aconteceu no Conselho de Ética, onde o pedido de cassação foi aprovado por unanimidade.
A votação em Plenário será secreta. Cada deputado depositará o seu voto (fechado numa sobrecarta ou envelope) em uma urna.
Para que Jefferson seja cassado, a maioria absoluta dos deputados (257 de um total de 513) deve votar "sim". Nesse caso, o ato da Mesa Diretora determinando a perda do mandato será lido na mesma sessão e passará a valer no dia seguinte, quando for publicado no Diário Oficial da Câmara.
Se forem registrados menos de 257 votos favoráveis à perda de mandato, Jefferson continuará deputado, com todas as prerrogativas do cargo, e o processo será definitivamente arquivado pela Câmara.
O Conselho de Ética recomendou a cassação de Jefferson no dia 1º de setembro, por 14 votos a zero. A votação seguiu o parecer do relator do processo, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), surpreendeu-se com a unanimidade da decisão, mas declarou que o fato aponta a seriedade com que os trabalhos foram conduzidos. Por ser presidente, Izar não votou.

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