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15/04/2005 07:56

Severino explica troca de relator de MP

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, esclareceu hoje, em plenário, a mudança na designação de relator para a Medida Provisória 242/05, que altera as regras de concessão do auxílio-doença e do auxílio-acidente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Severino explicou que o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) havia sido indicado inicialmente para relatar a matéria em plenário. Porém, verificou-se, em um balanço das relatorias cedidas, que a vez caberia ao PP. O líder do PP, José Janene (PR), cedeu a vez para o PT, em acordo de líderes. Com isso, o novo relator da MP 242/05 será o deputado Maurício Rands (PT-PE).
"Expus a situação ao deputado Pauderney e ao líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), que entenderam o problema, colaboraram conosco e resolveram a matéria. São atitudes dessa natureza que engrandecem o Parlamento", afirmou o presidente da Câmara. "Esse assunto agora é matéria vencida e agradeço a compreensão de todos", complementou Severino.

Ação
O PSDB entrou na terça-feira (12) com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, junto com pedido de liminar, solicitando a impugnação integral e imediata da MP 242/05. O STF designou o ministro Marco Aurélio Mello para relatar a ação.
O partido sustenta que a medida, além de não atender aos critérios constitucionais de urgência e relevância, viola direitos sociais dos trabalhadores. O vice-líder do PSDB, deputado Jutahy Júnior (BA), acredita que a MP não tem chance de ser aprovada na Câmara. "Nós entramos com a ação no Supremo porque é claro que esta matéria é inconstitucional, além de ferir direitos e garantias do cidadão", considera. "Tenho absoluta certeza de que esta matéria não passará na Câmara".

Cálculo
O PSDB questiona a MP sobretudo em relação às mudanças na base de cálculo para a concessão do auxílio-doença, já que a medida reduz o valor do benefício. O auxílio-acidente e as aposentadorias especiais e por invalidez também foram modificados pela medida.
Com a medida, o cálculo do auxílio-doença passa a ser feito com base na média aritmética dos últimos 36 meses de contribuição. Se o trabalhador ainda não tiver alcançado as 36 contribuições, o cálculo será feito com base na média aritmética das contribuições feitas.
Antes, esses dois auxílios eram medidos com base na média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Essa regra valia para os trabalhadores inscritos na Previdência a partir de novembro de 1999. Para aqueles inscritos antes dessa data, o benefício correspondia à média dos 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994, corrigidos monetariamente.



Reportagem - João Pitella Junior e José Carlos Oliveira
Edição - Francisco Brandão


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