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20/05/2008 07:56

Sete partidos se comprometem a negar legenda a candidato

Jorge Wamburg /ABr

Brasília - Sete partidos políticos se comprometeram, por escrito, a orientar seus diretórios municipais a recusar legenda, nas convenções municipais deste ano, a candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição. O documento foi assinado ontem (19), na abertura Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), atendendo a convite formulado pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O documento foi assinado pelos representantes do PPS, PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB, que também se comprometeram a orientar os seus congressistas a cumprir o disposto no art. 14, § 9°, da CF, aprovando lei complementar que estabeleça hipóteses de inelegibilidade que considerem a vida pregressa dos candidatos.

A solenidade de abertura do Senaje foi realizada ontem à noite na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, uma das entidades que participam do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José Delgado, ex-corregedor-geral eleitoral, que falou sobre a Lei 9840, aprovada pelo Congresso em 1999 para combater a corrupção eleitoral e que é a primeira lei de iniciativa popular da história do país.

Hoje (20), o seminário prossegue com palestra do ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Fernando Neves, sobre a Jurisprudência Consolidada; do procurador regional eleitoral no Estado de São Paulo Mario Bonsaglio, sobre As Eleições de 2008 em Perspectiva; do procurador regional da República Nicolao Dino, sobre Fidelidade Partidária e Corrupção Eleitoral; do vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho sobre Registro de Candidatura e Vida Pregressa dos Candidatos.





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