Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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20/02/2011 11:50

Setas lança Plano Estadual de Direitos LGBT

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Campo Grande (MS) - Na próxima segunda-feira (21), às 9h, acontece o lançamento do Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT ligado à Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas). O evento que será realizado no auditório da Setas, bloco III, Parque dos Poderes, conta com a presença do presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.

O principal objetivo do Plano é promover à população LGBT, a garantia de direitos sociais e o combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Com a medida, Mato Grosso do Sul passa a ser o quarto estado brasileiro a possuir um Plano estadual voltado para a população LGBT, junto com Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.

Todo o Plano é divido em três eixos: Promoção e Defesa da Cidadania LGBT; Implantação de Ações de Promoção e Defesa da Dignidade e Cidadania LGBT e Monitoramento e Avaliação. No total são 153 propostas a serem executadas pelo poder público estadual.

O projeto foi aprovado em novembro de 2010 pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado (CEDHU/MS), em assembléia ordinária. A composição do plano teve como base as propostas aprovadas na I Conferência Estadual GLBT realizada em 2008 e foi formulada em ação conjunta de diversas secretarias do Estado.

Consulte o Plano na edição do Diário Oficial do Estado do dia 28 de janeiro deste ano.


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