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18/05/2009 17:27

Servidores querem mudança em 10 pontos do novo PCC do TJ

Edivaldo Bitencourt, Campo Grande News

O Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) quer mais de 10 mudanças na minuta do novo PCC (Plano de Cargos e Carreira) apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins. O assunto foi debatido em assembléia geral realizada no sábado. O presidente da entidade, Noestor Jesus Ferreira Leite, protocolou a pauta de reivindicação dos 3,5 mil funcionários nesta segunda-feira.

Leite espera ser chamado pela direção do TJ para debater o projeto nas próximas horas. A expectativa é de que o Tribunal Pleno aprove as mudanças na sessão desta quarta-feira e encaminhe o projeto de lei à Assembléia Legislativa nesta semana.

Alguns itens foram considerados inconstitucionais, como o que transforma os cargos de motoristas dos magistrados em função de confiança de livre nomeação. De acordo com o sindicalista, a contratação de funcionário para atividade fim só pode ser feita por meio de concurso público.

Também rejeitaram a transformação da carreira de oficial de Justiça em cargo de comissão. Eles concordaram com a ampliação de alguns quadros, como a criação de 12 novos cargos de psicólogo e 10 de assistente social. “A nossa proposta não é radical”, destacou Noestor Leite.

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