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09/10/2013 11:39

Servidores que são pais de crianças podem ter recesso em julho

AL-MS

Projeto de lei de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN) dispõe sobre a concessão de recesso aos servidores públicos estaduais em período que coincida com o das férias coletivas no período de julho, dos Centros de Educação Infantil e Pré Escolar de seus filhos. A matéria foi apresentada na sessão da última quinta-feira.

Pela proposta, os servidores públicos do Estado que sejam pais ou responsáveis de criança de 0 a 6 anos de idade, devidamente matriculados nos Centros de Educação Infantil e Pré-Escolar, no Estado de Mato Grosso do Sul, terão direito a liberação das suas funções em período coincidente ao recesso escolar do período de julho, sem prejuízo às férias anuais garantidas, por lei, ao servidor público.

Conforme o texto, havendo mais de um responsável servidor público estadual, o direito será concedido a apenas um. A instituição de ensino deverá fornecer um documento ao responsável indicando seu nome e o período de recesso que deverá ser entregue no seu local de trabalho.

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