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20/06/2009 07:22

Servidores municipais não querem divulgação de salários

Elaine Patricia Cruz , Agência Brasil

São Paulo - Os servidores da prefeitura de São Paulo discordam da divulgação de seus salários em site que divulga também todas as movimentações financeiras da administração municipal. A insatisfação foi manifestada hoje (19), em entrevista à Agência Brasil, pela presidente da Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores (Fasp), Berenice Gazoni.


“É importantíssimo dar transparência e conhecimento à população de São Paulo de quanto a prefeitura recebe, quanto ela gasta, onde esses recursos são alocados. Mas não somos favoráveis à vinculação do salário ao nome do servidor porque isso fere o direito constitucional à privacidade”, disse.

O site entrou no ar na última terça-feira (16) e, segundo a prefeitura de São Paulo, o Portal da Transparência foi criado para que o cidadão paulistano possa fiscalizar os atos da prefeitura e dá informações detalhadas sobre a execução orçamentária do município e dos gastos de todas as secretarias, empresas, autarquias e subprefeituras.

Em nota divulgada na terça-feira, a prefeitura informou que o portal foi uma iniciativa pioneira no Brasil, determinada pelo prefeito Gilberto Kassab.

“O portal muda a relação do cidadão com o poder público, pois a transparência é total”, disse o prefeito, na nota. “Todos já podem saber onde trabalha cada funcionário, quanto ele ganha e quantos pagamentos cada órgão da prefeitura faz, para quem, para que tipo de serviço ou produto. É respeito total ao cidadão e prestação completa de contas do que é feito com o dinheiro público”, ressaltou.

A medida, no entanto, tem gerado polêmica em São Paulo porque divulga os nomes de todos os servidores municipais, os cargos que ocupam e as unidades em que estão lotados.

No mesmo dia em que o portal entrou no ar, a Fasp entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) do estado para tentar impedir que a prefeitura divulgasse o valor da remuneração bruta dos funcionários. Mas o presidente do tribunal, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, cassou ontem (18) uma liminar concedida à Fasp e manteve o site da prefeitura no ar.

Também ontem (18), o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Simpeem) entrou com mandado de segurança e conseguiu uma nova liminar, concedida pelo juiz Ronaldo Frigini, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, proibindo a divulgação dos salários dos servidores da educação no portal.

“Ao divulgar os vencimentos brutos dos servidores, inclusive com vários erros, sob o manto da transparência, [a prefeitura] não considerou que deve também se pautar pelo dever da razoabilidade, não expondo os servidores a riscos”, disse, em nota, o presidente do Simpeen, Claudio Fonseca.

A questão do risco, para o servidor, com a divulgação de seu salário, também foi enfatizada pela presidente da Fasp, que pretende, agora, entrar com um pedido de agravo contra a decisão do presidente do TJ-SP.


“Isso expõe o servidor a gravíssimos riscos à sua segurança e à de seus familiares, além de constrangimentos que já estão ocorrendo dentro das próprias repartições da prefeitura de São Paulo.” Berenice disse ter sido informada que os dados revelados pela prefeitura estão sendo gravados em CDs e vendidos em bancas de camelôs na cidade.

Apesar das críticas, o Portal da Transparência também recebeu elogios de alguns setores da sociedade, como, por exemplo, da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil.

“O ganho social dessa informação é imenso. Não somente no combate à corrupção como também na maneira como a sociedade está gastando seu dinheiro. Será que os salários pagos aos professores estão corretos? Eles estão ganhando pouco? Isso passa também pela questão de políticas públicas”, afirmou o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico.

Segundo ele, a iniciativa da prefeitura - que já existe em outras países como Paraguai, Finlândia e Chile - é “bastante positiva”, mas precisa de algumas correções, tais como a publicação dos ganhos históricos dos funcionários, o histórico do servidor na prefeitura e o detalhamento do montante salarial dividido em itens como salário base, gratificações e indenizações recebidas.

“Eles publicaram apenas os dados relativos a um único mês e o montante. E isso está errado porque leva a interpretações equivocadas. Por exemplo, pode aparecer o nome de um servidor que tenha recebido, em maio, o montante de R$ 28 mil. Muitas vezes, aquilo não representa o salário dele. Pode ser o salário base mais alguma gratificação ou talvez até uma indenização judicial”, afirmou.




Edição: Lana Cristina

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