Servidores do Poder Judiciário de todo o País farão nesta quarta-feira (21) uma paralisação contra a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que aumenta a jornada de trabalho. Delegação formada por representantes dos sindicatos de trabalhadores fará manifestação em frente ao pátio do Conselho, em Brasília (DF). Na Capital, haverá manifestações no Tribunal de Justiça e no Fórum, das 11h às 12h.

Representante dos trabalhadores no Estado, o Sindijus (Sindicato do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) critica a medida e afirma que é possível manter e até ampliar o expediente forense (horário de atendimento da Justiça à população), sem ter que aumentar a carga horária dos trabalhadores.

Essa proposta foi, inclusive, elaborada pela Fenajud (Federação Nacional dos Servidores nos Estados) que, junto com a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), organizam o movimento.

O presidente do Sindijus, Noestor Jesus Ferreira Leite, explica que a ideia das entidades é que o horário de atendimento aos sul-mato-grossenses seja ampliado em duas horas, e os órgãos passem a funcionar das 7h às 19h.

Essa medida beneficiaria a população, considerando que o atendimento poderá feito em dois turnos de 6h, para que o horário de trabalho dos servidores não seja alterado.

Contudo, Noestor diz que a medida do Conselho Nacional não prevê aumento no horário de atendimento à população, apenas no expediente. Para ele, isso não irá solucionar a morosidade dos processos, como aposta o CNJ.

“O problema do Judiciário não é na jornada do trabalhador, é na gestão”, acredita. Isso porque, segundo o representante, a demora para resolver os processos envolve uma série de questões que ultrapassam a jornada de trabalho.

“Isso vai afetar o desempenho e a eficiência dos servidores, e aumentar ainda mais a morosidade do Judiciário”, afirma.

Estrutura - Para os organizadores da manifestação, a medida nacional “foi editada sem nenhuma base técnica ou cientifica”, e vai à contramão de empresas e entidades que têm comprovado a influência de uma jornada de trabalho de apenas seis horas no aumento da produtividade.

Em MS, o sindicato aponta a falta de estrutura como um dos entraves para a aplicação da medida. “Não têm espaço nem estrutura de informática. Alguém vai ficar olhando o outro trabalhar”, diz o presidente da entidade, Noestor Jesus Ferreira Leite.

“Os tribunais de MS não têm condições de pagar duas horas a mais para os servidores”, acredita o vice-presidente do Sindijus Dionizio Gomes Avalhaes.

Depois de levantada a polêmica entre os sindicatos a respeito da medida do CNJ, as entidades querem estimular o debate em torno do assunto, e reivindicar a normatização do expediente forense em todo o País, por meio da PEC 190.

Entre os motivos que provocaram o protesto das entidades foi o fato do aumento na carga horária dos servidores, determinado pelo Conselho, sequer mencionar como isso será feito.

A medida do CNJ trouxe à tona também discussão sobre as diferenças salariais entre funcionários do Judiciário estadual e federal, e o assunto devera ser abordado nas manifestações da quarta-feira.