Cassilândia, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

Últimas Notícias

27/01/2010 08:55

Servidora é denunciada por assédio sexual praticado contra uma prestadora de serviços de limpeza

MPF/PE

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou uma servidora pública federal, que exercia cargo em comissão de responsável pelos serviços gerais, por assédio sexual praticado contra uma prestadora de serviços de limpeza terceirizada do órgão e sua subordinada.

Em agosto de 2009, a prestadora de serviços representou administrativamente contra a acusada, alegando ter sido vítima de assédio sexual e moral nas dependências da repartição pública. De acordo com a terceirizada, o assédio vinha ocorrendo desde 2008, com a prática de reiteradas tentativas de favorecimento sexual, as quais, ao serem repelidas, transformavam-se em perseguição e atribuição de tarefas penosas à subordinada.

As declarações de colegas da prestadora de serviços e de servidores do órgão público, colhidas pela comissão de processo disciplinar instaurada para apurar o caso, confirmaram as denúncias da assediada.

Como a acusada de assédio é cedida de outro órgão, não foi possível a aplicação de penalidade ao final da investigação administrativa ocorrida. A comissão de processo disciplinar sugeriu, então, a sua devolução imediata à entidade cedente, bem como a remessa integral do processo administrativo disciplinar para que ali fossem tomadas as providências necessárias.

Paralelamente, a apuração administrativa foi enviada ao Ministério Público Federal para adoção das medidas na esfera criminal.

Na denúncia o MPF/PE defende que o assédio sexual (art. 216-A do Código Penal) foi praticado de forma continuada (art. 71 do Código Penal), o que inviabiliza a possibilidade de transação penal e de suspensão condicional do processo, podendo resultar na aplicação de pena que varia de um ano e dois meses a três anos e quatro meses, além da perda do emprego público.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 21 de Setembro de 2017
10:00
Receita do dia
06:20
Libertadores da América
Quarta, 20 de Setembro de 2017
21:22
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)