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08/09/2004 10:47

Servidor público pode participar de cooperativa

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no último dia 31 de agosto uma medida provisória para assegurar aos servidores públicos o direito de participar, com licença sem remuneração, da gerência ou administração de sociedades cooperativas. A Medida Provisória nº 210, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também garante aos servidores públicos o direito a desempenhar mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.

A MP faz algumas ressalvas à participação dos servidores públicos nesses cargos. Segundo o texto, o servidor não poderá participar de conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros. “A MP faz justiça ao eliminar a proibição de que servidores públicos possam ser dirigentes de cooperativas. É uma medida importante para o crescimento de cooperativas nascidas em instituições públicas do país”, diz o secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Manoel Valdemiro Rocha.

Segundo Rocha, ainda é preciso garantir a retroatividade da medida a 1º de janeiro de 1991 para permitir aos servidores públicos a devida proteção contra processos de natureza discriminatória. “Vamos tentar uma nova medida para proteger os servidores que já atuam ou atuaram como dirigentes cooperativistas”, afirma.

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