Portaria do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão dá aos servidores públicos federais travestis e transexuais o direito de usar o nome social, adotado por eles, dentro dos órgãos e autarquias federais.

Para isso, ele precisará fazer o requerimento. O nome social, que não é o de registro, será usado no crachá, no cadastro de dados e informações de uso social; comunicações internas de uso social; endereço de correio eletrônico; lista de ramais do órgão e em sistemas de informática.

No caso dos crachás, precisará constar anotado no verso o nome civil da identificação funcional. Os órgãos federais têm um prazo de 90 dias a contar de hoje para promover as adaptações necessárias às novas normas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Marcha – Hoje acontece em Brasília a I Marcha Nacional Contra a Homofobia começa a partir das 8 horas (horário estadual), na Esplanada dos Ministérios, com o I Grito da Cidadania contra a Homofobia.

Em Mato Grosso do Sul, 40 integrantes de movimentos sociais ligados à defesa dos direitos dos homossexuais e congêneres seguiram para a marcha.