A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Caixa Econômica Federal assinaram hoje, um termo de Cooperação Técnica para implementar as regras de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Estarão presentes à solenidade o diretor presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch, e o vice-presidente da Caixa, João Carlos Garcia.

Pelo termo, a Anvisa ficará responsável pela articulação do setor de alimentação e das vigilâncias sanitárias locais para que os estabelecimentos adotem as novas normas estabelecidas pela RDC 216. A Caixa Econômica vai abrir linhas de crédito para que as pequenas e microempresas possam fazer as mudanças necessárias à melhoria da qualidade do alimento oferecido ao público.

Desde o dia 15 de março está em vigor a RDC 216 da Anvisa. O regulamento estabelece procedimentos únicos para todos os serviços que oferecem alimentos ao público, tais como lanchonetes, restaurantes, cozinhas industriais, bufês, padarias, pastelarias, confeitarias e outros. A norma orienta os comerciantes a procederem de maneira adequada e segura a manipulação, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte e exposição à venda dos alimentos.

Entre as exigências da RDC 216 está a utilização de material liso, impermeável e lavável em tetos, pisos e paredes dos locais onde os alimentos são preparados. Os lavatórios também devem ser posicionados de modo a facilitar a higiene das mãos do manipulador do alimento. A iluminação e ventilação dos ambientes devem ser adequadas e podem exigir investimentos dos empresários. Os recursos previstos pelo Termo de Cooperação poderão ser utilizados para as adaptações.