São Paulo - O governador de São Paulo, José Serra, publicou hoje (31) um decreto declaratório no Diário Oficial do Estado de São Paulo que revê os cinco decretos anteriormente por ele publicados sobre a educação no estado. O texto dá “interpretação autêntica” a quatro deles (nº 51.636, de 9 de março de 2007; nº 51.471 e 51.473, de 2 de janeiro de 2007; e nº 51.660, de 14 de março de 2007) e reformula a redação do decreto que organizava a Secretaria de Ensino Superior (nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007).

A revogação dos decretos é a principal reivindicação de alunos, professores e funcionários que vinham realizando manifestações nas três universidades estaduais paulistas, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Segundo os manifestantes, os decretos colocariam em risco a autonomia universitária.

Ontem (30), em carta ao governador, os reitores das três universidades e o presidente da Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pediram que o governo “explicitasse e esclarecesse” o alcance dos decretos.

Até a noite de quinta-feira (30), alunos da USP e da Unesp mantinham ocupações em seis campi universitários no estado. Além do prédio da Reitoria da USP, ocupado desde o dia 3, foram tomados por alunos na Unesp o saguão do edifício da direção do campus de Presidente Prudente e também o de Assis; o prédio da vice-diretoria de Franca; e salas de aula em Ilha Solteira e Rio Claro. As ocupações, realizadas de forma pacífica, ocorreram entre os dias 24 e 29. As informações são da Reitoria da USP.

“Esta pauta está centrada na revogação dos decretos que o governador José Serra instituiu e que divulgou no dia 1º de janeiro e que ferem a autonomia universitária e a contratação de funcionários e professores das universidades. Nós sabemos que esses decretos podem levar a universidade a um sucateamento”, explica Fábio de Souza, membro da comissão organizadora de apoio ao movimento de ocupação e estudante de física da Unesp de Ilha Solteira. Lá, segundo ele, há um prédio administrativo e mais 17 salas de aulas tomadas.

Diferentemente do que ocorre na USP, em que a reitoria entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse do prédio ocupado, a reitoria da Unesp, por intermédio da sua assessoria de imprensa, informou que não tomou medidas judiciais em relação às ocupações e pretende resolver a situação abrindo a discussão com os alunos. As direções de cada unidade ocupada foram designadas a receber e discutir a pauta dos estudantes.