Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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01/12/2005 07:13

Sérgio Assis vota contra parecer da CCJ

Janaina Gaspar
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Contando com o apoio dos prefeitos e vereadores da Região Norte, o deputado estadual Sérgio Assis (PSB) votou contra o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa que declarava a inconstitucionalidade do projeto de lei 170/05, do Poder Executivo, que permitia a instalação de agroindústrias na Bacia do Alto Paraguai (BAP). Conforme o parlamentar, seu voto foi em favor da industrialização e do desenvolvimento da Região Norte do Estado.

“Não considero o projeto inconstitucional. A CCJ se baseou em uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que é de 1985 e que previa o macro zoneamento do Pantanal, e isso nunca foi feito. Meu voto foi em defesa dos interesses da Região Norte que sofre com a lei 328/82 que impede a industrialização de seus municípios. São milhares de famílias que não tem perspectiva de futuro, que vêem seus filhos sair de casa para procurar emprego em outras regiões”, destacou.

Assis afirmou, ainda, sua indignação com o arquivamento do projeto que teve o placar de 17 votos pela inconstitucionalidade, e quatro contra este parecer.

“Já aprovamos matérias tão polêmicas quanto esta como, por exemplo, o Fundersul que foi considerado inconstitucional por muitos, mas ainda assim foi aprovado”.

Assis destacou que não desistiu da luta pelo desenvolvimento da Região Norte e afirmou acreditar que o projeto retorne para a Casa no ano que vem para ser discutido novamente.

“Acredito ser fundamental a alteração da lei 328/82, que impede a industrialização dos municípios que compõem a Bacia do Alto Paraguai, porque só assim poderemos levar esperança para as famílias que sofrem com o desemprego na região. Também defendo a realização do macro zoneamento do Pantanal e a criação de um plano de desenvolvimento sustentável, mas precisamos fazer isso logo porque a fome não espera”, concluiu.

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