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29/06/2005 09:54

Sérgio Assis vai a Brasília entregar manifesto

Janaina Gaspar

Durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa, desta terça-feira, o deputado estadual Sérgio Assis (sem partido) informou que no próximo dia 30 vai a Brasília para entregar o Manifesto em Defesa das Farmácias de Manipulação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento é resultado de uma audiência pública realizado por Assis, no inicio deste mês, sobre a Consulta Pública 31 da Anvisa para nova regulamentação do setor.

"Na semana passada estive em Brasília para coletar as assinaturas da bancada federal do Estado, mas os senadores Ramez Tebet e Juvêncio da Fonseca estavam viajando. Agora que o manifesto já conta com a assinatura de toda bancada federal, dos vereadores Paulo Siufi e Graziele Machado, e dos deputados Paulo Corrêa e Antonio Carlos Arroyo, volto a Brasília para entregar o manifesto", detalhou o deputado.

Ele destacou estar bastante otimista com o recuo da Anvisa, que prorrogou a CP 31 de 60 para 90 dias.

"Isso já demonstra que Anvisa percebeu quão equivocadas são as propostas apresentadas pela CP 31. Não tenho dúvida de que com este manifesto e com a pressão popular a Anvisa deverá rever as regras que podem inviabilizar o setor das farmácias de manipulação, levando ao fechamento dos estabelecimentos que geram mais de 50 mil empregos em todo país", argumentou.

Um dos pontos apresentados no manifesto refere-se à prescrição do medicamento: na farmácia de manipulação o fornecimento do produto manipulado é feito mediante a apresentação da receita do profissional de medicina, já nas drogarias, geralmente, a aquisição pode ser realizada sem qualquer receituário.

"Observamos que os usuários de remédios manipulados dispõem de uma estrutura profissional compromissada com a excelência no fornecimento de medicamentos", discorre o documento.

Sérgio Assis também avalia que existe o interesse dos grandes laboratórios para que as regras apresentadas na CP 31 entrem em vigor.

"Se as novas regras entrarem vigor a nossa sociedade será tolhida do direito de optar entre o medicamento manipulado e o industrial. Consecutivamente entre o medicamento mais barato e mais caro comercializado pelos grandes laboratórios", disparou.

O manifesto finaliza destacando que Consulta Pública 31 é totalmente inviável e ressalta a necessidade do empenho das lideranças políticas, autoridades governamentais, usuários, profissionais e acadêmicos de nosso Estado com a finalidade de sensibilizar e convencer os integrantes da Anvisa a tornar sem efeito a consulta.

O documento que também conta com a assinatura do presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais - MS (Anfarmag), Sidney Roberto Rivas, vice-Presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Ademir Valério da Silva, representantes do Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - MS (OAB), Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Associação Docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Conselho Regional de Farmácia, Curso de Farmácia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Conselho Estadual de Farmácia, Curso de Farmácia da Universidade para o Desenvolvimento do Estado do Pantanal (Uniderp), Conselho Federal de Farmácia, Comissão de Mobilização da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais.

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