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25/03/2004 10:34

Sérgio Assis quer coibir venda de cigarros a menores

Janaína Gaspar
divulgaçãodivulgação

Visando combater o uso do cigarro, cada vez mais freqüente entre os jovens e adolescentes e que muitas vezes acaba servindo como porta de entrada para a dependência de outras substancias químicas, o deputado estadual Sérgio Assis (PSDB), apresentou recentemente na Assembléia Legislativa, um projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e similares a menores de 18 anos em todo Mato Grosso do Sul.
“A proibição estende-se também a todos produtos similares como charutos, cigarrilhas, cigarros de palha, cachimbos e outros produtos derivados ou não do tabaco”, explicou o parlamentar peessedebista.

Segundo Assis, o objetivo principal da matéria é diminuir o índice de jovens que iniciam nesta prática.
“Dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer, vinculado ao Ministério da Saúde, comprovam que o hábito de fumar e a dependência da nicotina geralmente acontece na adolescência”, argumentou.

O projeto prevê, ainda, que cada estabelecimento que comercializar os produtos citados, fiquem obrigados a expor no local, com letras visíveis, a seguinte inscrição: “Este estabelecimento atende a Lei Estadual que proíbe a venda de cigarros e similares aos menores de 18 anos de idade”.

Caso seja aprovada, a lei penaliza os comerciantes que não se adequarem a ela com multas em caso de flagrante, sendo que o valor dobra em caso de reincidência.
O projeto segue em tramitação normal, sendo posteriormente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo após, a votação em plenário

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